Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses Publicada em 26/07/2010 às 23h40m

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O governo cedeu à pressão de empresários e
sindicalistas e decidiu postergar, por mais 90 dias, o prazo final
para que o novo ponto eletrônico se torne obrigatório. As empresas
teriam de se adequar até o dia 21 de agosto. Nesses três meses, os
fiscais do trabalho vão fazer apenas "visitas educativas" para
orientar os empregadores, sem multá-los.

A nova norma para o ponto eletrônico prevê que as empresas que optarem
pelo sistema terão que substituir antigas máquinas por outras munidas
de impressora e com capacidade de armazenar dados de entrada e saída
de funcionários. Essas máquinas só podem ser fabricadas por empresas
certificadas pelo Ministério do Trabalho.
O adiamento do prazo para entrada em vigor das novas regras consta de
uma instrução normativa assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos
Lupi, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta
terça-feira.

- Na prática, os empresários terão mais tempo - afirmou ao GLOBO o
ministro do Trabalho, acrescentando que os fiscais vão elaborar um
cronograma de visitas, para verificar a implantação do novo modelo.

Quem não quiser adotar o novo sistema, poderá utilizar os controles
manual e mecânico (cartão). No entanto, esses equipamentos são
considerados ultrapassados.
Empresários dizem que não há máquinas no mercado
Os empresários se queixam de que as máquinas exigidas pelo Ministério
do Trabalho não estão disponíveis no mercado e que não há tempo hábil
para fabricá-las. A pasta informou, porém, que já credenciou 64
fabricantes.

- Pelo que estou sentindo, já há bastante máquina no mercado - disse Lupi.

O ministro destacou que a obrigatoriedade do ponto eletrônico é do
conhecimento dos empregadores há cerca de um ano. A medida, segundo
ele, facilitará a atuação dos fiscais e tem como objetivo garantir os
direitos dos trabalhadores.

Desde o início do mês, empresários e sindicalistas vêm pedindo a Lupi
a prorrogação por 90 dias do prazo para implantação da portaria
1510/09, que obriga as empresas com mais de dez funcionários a
adotarem o Registro Eletrônico de Ponto (REP). O novo ponto eletrônico
foi fortemente contestado pelas entidades empresarias. O diretor do
departamento sindical da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), Roberto Della Mana, considera a medida uma "palhaçada"
e tecnicamente impraticável pelas indústrias paulistas.

- Não somos contra só por ser contra. Nossas análises mostram que é
inviável. Temos que acabar com essa palhaçada. É impraticável -
criticou Della Mana, que sugere que empresas, governo e trabalhadores
encontrem uma solução negociada.

- Não temos interesse de acobertar aqueles que não cumprem com suas
obrigações - disse o empresário, referindo-se a empresas que deixam de
pagar horas extras a seus funcionários e recolher os impostos devidos.

Para Fiesp, medida afeta competitividade

A entidade, que já havia entrado com pedido de suspensão ou revogação
da portaria no ministério, alega ainda que os equipamentos são caros e
comprometem a competitividade das micro e pequenas empresas.
Fornecedores do equipamento, que custa entre R$ 2,5 mil e R$ 3,6 mil,
haviam comunicado à Fiesp que não tinham capacidade para atender todos
pedidos dentro do prazo estabelecido.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah,
que tem em sua base o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, com
mais de 1,2 milhão de trabalhadores, confirmou que, com as outras
centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGTB), já havia sugerido ao
Ministério do Trabalho a prorrogação do prazo de implantação da
portaria por 90 dias.

- Essa portaria é importante para nós, mas questões técnicas impedem a
sua implantação pelas empresas - justificou Patah, lembrando que a
medida vai beneficiar a categoria de comerciários que trabalham nos
finais de semana e feriados e, muitas vezes, não recebem por isso.

A sugestão de adiamento do prazo, segundo o presidente interino da
Força Sindical, Miguel Torres, foi feita várias vezes ao ministro em
reuniões com sindicalistas. Para Torres, a medida deve ser rediscutida
para que se chegue a um consenso.

O advogado e procurador da Fundação Faculdade de Medicina, que emprega
mais de 11 mil funcionários, Arcênio Rodrigues, considera "ilegal" a
obrigatoriedade do novo ponto eletrônico e está questionando a medida
na Justiça.

Fonte: O GLOBO
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/07/26/governo-atende-empresarios-adia-novo-ponto-eletronico-por-tres-meses-917248676.asp